Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

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É muito provável que alguém já tenha colocado você em um grupo de WhatsApp sem a sua autorização e contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente.

Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsAppFacebook, Telegram e outros. Para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”.

E se o WhatsApp, por exemplo, não pedir sua permissão para incluir você em grupos? Neste caso, o app terá que pagar “dano moral ao titular dos dados”, de acordo com uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Muita gente vem se opondo ao projeto. Uma consulta pública no site do Senado contabiliza mais de 350 votos contra:

Grazziotin diz, na justificação, que usuários podem ser incluídos sem autorização prévia em grupos “com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.

Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), não acredita que isso seja o bastante para motivar uma alteração no Marco Civil.

Ele diz ao UOL: “você pode ser inserido em um grupo e se sentir ofendido por algo, mas hoje é possível mover uma ação indenizatória contra a pessoa que te incluiu. Para isso, não é preciso obrigar as aplicações a desenvolverem um sistema que burocratiza todos os grupos só para resolver o caso de 0,0001%”.

O PLS 347/2016 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na última quarta-feira (7). No entanto, ele ainda tem um longo caminho a percorrer.

O projeto tem que ser votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente.

Com informações: Agência Senado, UOL.

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