Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer e o livra do processo no ST

Presidente Temer
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Presidente vence segunda denúncia na Câmara

O presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram mais uma vez absolvidos do processo movido pelo ex-procurador da república Rodrigo Janot pelo plenário da Câmara dos Deputados que recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processá-lo por crime comum.   Por 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações. Com essa decisão, somente após Temer e os ministros deixarem os mandatos e cargos respectivamente, é que eles responderão pelas acusações perante a primeira instância.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F. As informações são da Agência Câmara.

No dia 2 de agosto último, Michel Temer já havia conseguido barrar uma primeira denúncia, também de autoria da PGR, por corrupção passiva. Época em que 492 dos 513 deputados: 263 votaram a favor do relatório do que recomendava a rejeição da denúncia, 227 votaram contra e duas abstenções e  19 deputados faltaram.

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