Decisão da justiça determina reabertura do Hospital São Lucas no prazo de 48 horas

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Luiz Sérgio dos Santos Vieira, juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, deu prazo de 48 horas para que Estado e Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

A decisão a qual o Pimenta blog teve acesso determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser desembolsado por Estado e Município.

O São Lucas suspendeu o atendimento desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de Misericórdia.

A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas não formalizou proposta à instituição. A decisão do juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

Ela obriga Estado e Município a funcionar, “no mínimo, nos moldes fixados e pactuados” em audiência, com atendimento aos pacientes “clínicos, oncológicos, cardiológicos e nefrológicos”, celebrando contrato emergencial com a Santa Casa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, por dia, até o limite de R$ 200 mil.

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